A MINHA MOÇÃO:

“Então e sendo assim...só há que prosseguir em frente!”
1- Papel da Associação Nacional de Professores- ANP.
As Organizações Sindicais espalham-se pelo espectro político-partidário do Mundo, da Europa e do país, federando-se em Centrais Sindicais onde os interesses dos professores nem sempre são encarados de forma específica, mas diluídos nos interesses gerais de todos os outros trabalhadores. Assim em Portugal, à sombra das Centrais Sindicais UGT e CGTP/Intersindical, acolhem-se uma diversidade de Sindicatos representantes de trabalhadores das diversas profissões onde se incluem também os Sindicatos de Professores. Ainda que reconheçamos, no geral, a importância de todas estas organizações sindicais, constatamos, no entanto, que nem sempre os trabalhadores-docentes, versus professores e educadores se sentem protegidos e muito menos entendidos nas suas expectativas, dificuldades e sobretudo fatores de satisfação e insatisfação. É que todos os sindicatos, mesmo os dos professores, baseiam a sua ação em dois eixos ou linhas fundamentais: a Reivindicação e a Dinamização. Reconhecemos que na verdade se trata de dois eixos primordiais para a vida sindical, já que é pela Reivindicação que se luta por melhores condições nas carreiras e nas remunerações e pela Dinamização que se engrossam as fileiras com cada vez mais associados. Não enjeitamos por isso a pertinência e o mérito das diversas organizações sindicais de professores, nem tão pouco a justeza e a estratégia desses seus eixos de ação. Daí que, e ainda que associados da ANP, nos cumpra igualmente apelar à sindicalização, não ficando alheados das reivindicações, mas pinchando também para a rua e para as manifestações sempre que os superiores interesses da classe o justifique! Porém não esqueceremos, que ser professor é e exige ainda muito mais que esta reivindicação e dinamização, por mais pertinentes e justas que sejam. Ou seja não basta um bom vencimento, um bom sindicato, uma sala de aula cómoda, limpa, apetrechada, ou mesmo uma boa turma, ou até um bom horário. Ainda que (já) tivéssemos tudo isso em todas as Escolas e Jardins (e sem dúvida que não temos), mesmo assim sentíamos que algo mais ainda nos faltaria! E é precisamente na essência deste algo-mais-ainda que reside, se define, se justifica e mesmo se fundamenta a Associação Nacional de Professores. O seu papel é essencial na vida dos professores, ficando-lhe reservados outros eixos, linhas ou objetivos, também fundamentais, de entre os quais se alavancam um de natureza social, cultural e mesmo lazer e outro de natureza ética e deontológica, assente na autorregulação da profissão docente. Estes eixos ou objetivos, em especial o da autorregulação da profissão, não têm merecido a preocupação bastante das organizações sindicais, que por vezes os encaram mesmo como uma ameaça à sua própria existência. Ora nada mais de errado, a profissão docente precisa de todos, Sindicatos e demais Associações Profissionais de professores, não sendo necessário, recomendável, ou mesmo admissível que uns e outros estejam condenados a porem-se de candeias às avessas. A ANP tem assim um papel social, cultural, de lazer e mesmo humanitário na vida dos professores, valorizando e preocupando-se com o seu grau de satisfação/insatisfação, quer em relação ao seu trabalho docente, quer em relação à própria organização escolar. A ANP preocupa-se e debita assim a sua ação no interior do próprio professor, ou seja nas suas próprias características, necessidades, frustrações, anseios e expectativas pessoais, familiares, sociais e cívicas. A matriz da ANP é assim intrínseca ao próprio professor, enquanto profissional e cidadão, mas derrama-se igualmente no interior ou no miolo da própria profissão docente, através do seu lema histórico e constante ao longo dos anos, em prol de uma Ordem dos professores, de um Código Deontológico ou, nos tempos atuais, de uma Autorregulação da Profissão Docente.
2- Mais responsabilidade e participação.
Estes papeis intrínsecos da ANP quer na vida e na condição pessoal do professor, quer na sua profissão docente, justificam e fundamentam a sua existência enquanto Associação, cabendo-lhe uma missão e um espaço difíceis de cumprir e ocupar, que devem merecer por parte de todos nós, desde simples associados, a dirigentes regionais ou nacionais, uma firme vontade de lutar em prol do nosso ideário associativo, não mais perdendo tempo com questiúnculas e minudências que por vezes só servem para nos desgastar, nos distrair ou mesmo nos afastar dos nossos verdadeiros princípios e objetivos. Ora isso é quanto mais grave, quanto as mudanças dos últimos anos operadas nas escolas, que obrigam os professores a um horário de trabalho onde as horas não são respeitadas, nem os fins-de-semana nem por vezes a própria noite. Há por isso mesmo que fazer nas Escolas uma separação e uma opção entre o essencial e o supérfluo, entre o útil e o nocivo, entre o que realmente faz falta e o que só é feito por burocracia, por medo, excesso de zelo ou mesmo indefinições ou falta de orientações. É por esta razão que a fatia de tempo, ainda que pequena, que se presta ou se dedica à ANP, quer nos órgãos das Secções, quer nos Nacionais, é quase sempre sinónimo dum sacrifício extra escola, extra família e mesmo extra capacidade e força pessoais (overload). E não esqueçamos que as consequências nefastas para os docentes da reformulação da rede escolar, em especial no 1º Ciclo, que foram sentidas com mais intensidade no interior norte do país, aonde hoje poucos responsáveis ainda enxergam o sacrifício sobre-humano de muitos colegas nossos, alguns dos quais com um vintena de anos de serviço, que se têm que deslocar centenas de quilómetros por dia nas nossas estradas para irem lecionar...e que ultimamente ainda viram a sua situação ainda mais agravada com as portagens nas autoestradas! Ora toda esta constatação obriga-nos, por um lado, a um maior rigor na gestão, valorização e aproveitamento das reuniões, mesmo as do Conselho Nacional, de forma a que deem os frutos esperados e atinjam os seus objetivos preconizados, mas, por outro lado, a sabermos também aproveitar aqueles de nós que possuam mais disponibilidade e possam dar mais tempo à Associação. É neste enfoque que realçamos aqui o papel dos professores jubilados, que não devem abster-se ou ter qualquer complexo em participar ativamente na vida e nos destinos da Associação, já que muitos deles tiveram a sorte de se reformarem numa idade condigna, ainda plenos de genica física, intelectual e mesmo pedagógica. A Associação certamente que os acolhe e respeita, mas, e uma vez que já não poderão sofrer represálias, têm eles que ser a nossa força de Veteranos, dando a cara questionando e opinando sobre os erros de palmatória de algumas medidas das reformas escolares dos últimos tempos. Não podem nem devem por isso mesmo desertar, virar as costas, ou mesmo ignorar a escola, porque o exercício da profissão docente ao longo dos anos, causa e faz nos professores um imprinting tal, que jamais permite, a não ser por patologia, que se alheiem da verdadeira essência do Ensino e da Educação.
3- Questões (mais) prementes.
As exigências e o contexto político-social dos tempos que correm, não permitem que a ANP esqueça ou abdique duma competente e estratégica relação com as organizações sindicais, na reivindicação dum estatuto remuneratório e duma carreira docente justa, assentes no reconhecimento social e cívico pela profissão docente. Mas igualmente não deve a ANP desvalorizar outros problemas intrínsecos aos próprios professores, à própria profissão ou à própria escola, considerando-os como questões menores ou secundárias. E de entre todas, destacamos pela sua premência:
• Revisão e atualização dos Planos de Estudos, no que respeita à Formação Inicial, atualizando conteúdos, bem como os perfis de competências gerais a conseguir, dentro de cada Saber, Especialidade, Disciplina, ou Grupo de Recrutamento. Não abdicamos também de propor que faça parte do curriculum de todos os Cursos a aquisição de conhecimentos concetualmente fundamentados visando a opção por uma Escola verdadeiramente inclusiva. Obviamente que isso implicará o conhecimento reflexivo dos diversos normativos legais, princípios, orientações, estudos, recomendações, declarações e proclamações, não só a nível nacional, como a nível europeu ou mesmo universal.
• No que concerne à Formação Contínua, é não só necessária uma atualização constante ao nível técnico, didático e científico dentro de cada Grupo de Recrutamento, mas também que se contemple temas gerais que se entrosam por todos os docentes, como sejam os ligados à Ética, à Deontologia e à própria autorregulação da profissão docente.
• Tendo como ponto de partida uma conceção assente em professores tendencialmente práticos, reflexivos e colaborativos, fomentar a abordagem e a troca de experiências e saberes sobre algumas áreas de preocupação global, como seja a Avaliação, o Zelo e o Desempenho, a Organização da Prática Pedagógica, a Mediação de Conflitos, etc.
• O sistema educativo encontra-se hoje inquinado por um tipo de Gestão Escolar estranha, que não tendo uma etiologia nem democrática nem transparente, corresponde antes aos interesses do municipalismo e seus intuitos partidários locais, bem como a ambições por vezes revanchistas das próprias associações de pais e encarregados de educação. Trata-se duma gestão assente numa só pessoa, figura polémica cada vez mais distante física e pedagogicamente das escolas e dos professores, mas que em tudo manda, que tudo nomeia e exonera e que constitui uma das maiores aberrações da Educação atual, permitindo-se, por vezes, a situações de autêntico despotismo escolar, que nem ao nível regional ou nacional são monitorizadas ou supervisionadas. O designado Diretor concentra na sua pessoa e de forma ambígua três dimensões de poderes, ou competências, que se deveriam manter e permanecer independentes entre si: o executivo, o pedagógico e o disciplinar. Ora é urgente que as Escolas e Centros Escolares usufruam, ainda que somente ao nível pedagógico, duma outra forma de Organização Escolar da responsabilidade dos seus próprios docentes, para que entre si discutam, reflitam, inovem, arrisquem, experimentem, corrijam, divulguem! É que, neste atual sistema de gestão, nem o próprio Conselho Pedagógico do Agrupamento Escolar possui a necessária autonomia e a fundamental liberdade de opinião e de decisão pedagógicas, já que é o próprio Diretor quem a ele preside e que nomeia, exonera e substitui todos os elementos dele constituintes. Apesar de possuir alguma reconhecida eficácia ainda que meramente administrativa, trata-se assim dum modelo de Gestão Escolar que nos castra e envergonha a todos, enquanto educadores e professores. Certamente que este modelo de gestão e administração escolar esbarra filosoficamente com a própria autorregulação da profissão docente, mas importa sobretudo que não permitamos que ele se torne ainda em algo de mais polémico e aberrante, travestindo-se duma pseudoautonomia local. É importante que se reflita que, também em Educação, qualquer forma de Autonomia só deverá ser atribuída se não prevalecerem quaisquer dúvidas de se ter já chegado a um patamar mínimo de maturação sociocultural, política e educativa nas Escolas, ou caso contrário a cita Autonomia poderá é ser sinónimo de abandono e desresponsabilização regional ou nacional. Daí que seja importante não aceitarmos uma autonomia escolar ambígua, que nos seja imposta por mero decreto.
• Urge também e sobretudo não perder o rasto à indagação e preocupação constantes sobre os fatores responsáveis pelo mal-estar da classe docente, que desaguam lenta e caladamente em stresse profissional, agudizado mesmo no burnout de alguns, que se desgastaram e exauriram de forma patológica e que se martirizam por vezes durante anos a si próprios e às famílias...
4- Objetivos da Associação Nacional de Professores: pontos-chave do sucesso docente, discente e comunitário.
Não é por falta da definição dum Rumo, ou por ignorância das nossas Coordenadas, que poderíamos justificar no futuro a nossa possível apatia, a nossa falta de empenhamento, ou mesmo o nosso fracasso!... Na verdade o caminho do nosso sucesso encontra-se muito bem definido e plasmado nos Objetivos da Associação Nacional de Professores, que fazem parte integrante dos seus Estatutos, aprovados no último Congresso de 03 e 04 de Julho de 2010 ( Art.º 3º), donde nos apraz e cumpre transcrever:
« Constituem Objetivos da Associação:
1. Promover a formação, qualificação, valorização e desenvolvimento científico, pedagógico, didático, cultural, social e profissional dos educadores de infância e dos professores.
2. Lutar pela melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem e pela dignificação do professor e da carreira docente.
3. Pugnar pela autorregulação da profissão docente.
4. Apoiar e promover a realização de ações que contribuam para a dignificação da pessoa humana, objetivo essencial de todo o processo educativo.
5. Pugnar pelo efetivo exercício do direito dos portugueses à educação.
6. Empenhar-se na defesa e na aplicação do princípio da liberdade de ensinar e de aprender nos termos constitucionais.
7. Desenvolver ações de cariz social, cultural, lazer e humanitário atinentes a apoiar os docentes em geral e os seus sócios em particular.» (Art.º 3º dos Estatutos da Associação Nacional de Professores.)
Ora acreditamos que é na luta pela consecução destes Objetivos que estará o sucesso não só da ANP, mas também da Educação em Portugal, já que eles constituem em si mesmos os pontos-chave do sucesso educativo, não só dos alunos, mas também dos professores e de toda a comunidade.
Então e sendo assim...só há que prosseguir em frente!